Termos do serviço
Termos e Condições Gerais
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições definem as regras e regulamentos aplicáveis à utilização do website www.bichodomato.pt e à compra de produtos através da nossa loja online.
A principal missão da Bicho do Mato é garantir elevados padrões de qualidade e serviço, salvaguardando os interesses dos seus clientes e fomentando uma relação de confiança mútua.
Ao utilizar este website e realizar encomendas, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. A Bicho do Mato reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, sem aviso prévio. As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da utilização ou da encomenda.
2. Contactos
Para esclarecimentos ou informações adicionais, pode contactar-nos através de:
E-mail: iracionalpetstore@gmail.com
Telefone: 965555702 (Dias úteis, das 10h00 às 17h00)
3. Propriedade Intelectual
O conteúdo deste website está protegido ao abrigo da legislação nacional e internacional sobre Propriedade Intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, marcas registadas e patentes.
A reprodução, cópia, difusão, modificação ou uso indevido de qualquer conteúdo, sem autorização expressa da Bicho do Mato ou do titular dos direitos, é estritamente proibida e constitui crime punível por lei.
4. Utilização do Website
O serviço está disponível apenas para maiores de 18 anos ou menores com autorização expressa dos representantes legais. Ao usar este site, o utilizador garante que cumpre este requisito.
5. Âmbito de Aplicação
As presentes condições aplicam-se a todos os utilizadores do website no que diz respeito à utilização, transações comerciais e outros atos jurídicos realizados através da plataforma em território nacional.
6. Loja Online
6.1 Preços
Os preços apresentados na loja online incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
A Bicho do Mato compromete-se a praticar os melhores preços possíveis. Se o cliente encontrar o mesmo produto à venda numa loja online nacional por um valor inferior, poderá solicitar a devolução da diferença, enviando:
- Comprovativo de compra na bichodomato.pt
- Prova do preço inferior da loja concorrente
Este pedido deve ser feito por e-mail para iracionalpetstore@gmail.com, sendo analisado caso a caso. O reembolso será efetuado da forma mais conveniente para ambas as partes.
Exclusões da Política de Melhor Preço:
- Artigos oferecidos, conjuntos promocionais, oferta, outlet, liquidação, usados, danificados ou recondicionados, exposição, em pré-reserva, cartões presentem cupões de oferta, artigos com contrato de prestação de serviços associados, bem como artigos comunicados com erros tipográficos.
- Marketplaces, pré-reservas, serviços associados (portes, instalações, recolhas, extensões de garantia, seguros e serviços pós-venda)
- Artigos vendidos em lojas situadas nas Regiões Autónomas
- Quaisquer reduções de preço que impliquem o incumprimento de normativos legais vigentes, nomeadamente o impedimento de vender artigos com prejuízo, tal como definido no regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º166/2013, de 27 de dezembro, na redação atualmente em vigor
Nota: A Bicho do Mato reserva-se o direito de corrigir erros de preços sem aviso prévio. Promoções online podem não ser aplicáveis a encomendas feitas por outros canais.
6.2 Produtos e Disponibilidade
O catálogo online é independente das lojas físicas (iRacional) e sujeito a disponibilidade limitada, especialmente durante campanhas promocionais.
A Bicho do Mato compromete-se a garantir a veracidade das informações disponibilizadas. No entanto, se for detetado um erro (descrição, preço ou stock), a encomenda poderá ser cancelada com aviso prévio ao cliente.
É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A Bicho do Mato não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.
6.3 Venda de Medicamentos Veterinários Não Sujeitos a Receita
A Bicho do Mato está autorizada à venda à distância de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médica, conforme o Regulamento (UE) 2019/6. O website apresenta o logótipo comum da UE e ligação para a DGAV, onde poderá consultar os pontos de venda autorizados:
DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Campo Grande, 50, 1700-093 Lisboa
Tel: +351 213 239 500
Email: dirgeral@dgav.pt
6.4 Imagens
- As imagens dos produtos têm carácter ilustrativo.
- As cores podem variar consoante o dispositivo utilizado.
6.5 Produtos Stock-Off
Em caso de rutura de stock de artigos da categoria stock-off, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado e poderá optar pela entrega parcial da encomenda ou cancelamento da mesma. Caso já tenha efetuado o pagamento, poderá ainda solicitar:
a) Reembolso do valor
b) Substituição por produto equivalente
c) Crédito para compras futuras
6.6 Processamento de Encomendas
As encomendas com stock disponível são processadas entre 1 a 5 dias úteis, após encomenda, excetuando:
- Produtos sob encomenda
- Ruturas de stock
- Períodos promocionais/festivos (exemplo Black Friday)
- Períodos de Estado de Emergência
- Situações excecionais (ex: falhas do fornecedor ou transportadora)
Em caso de indisponibilidade de um artigo encomendado, o cliente será informado no prazo de 1 a 5 dias úteis e poderá:
a) Aguardar a reposição
b) Substituir o produto
c) Receber crédito ou reembolso
d) Cancelar a encomenda
A reposição pode demorar entre 2 a 10 dias úteis, salvo casos em que o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Caso o preço do artigo mude (fornecedor), será informado e poderá escolher aceitar a diferença ou cancelar a encomenda.
Quando há substituição por produto de valor diferente, o cliente será informado sobre o acerto de valores. Se for inferior, será devolvido ou atribuído como crédito.
Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, a Bicho do Mato apresentará ao cliente a opção de troca do produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.
Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a Bicho do Mato reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.
Alterações à encomenda: Só serão processadas após aprovação da Bicho do Mato e liquidação do valor adicional (se aplicável). O cliente deverá enviar o comprovativo do pagamento para dar seguimento à alteração.
6.7 Métodos de Pagamento
A Bicho do Mato disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para compras realizadas na loja online:
- Cartão de Crédito ou Débito (Visa, Mastercard)
- MB Way
- Referência Multibanco
- Klarna
- Envio à Cobrança
- Paypal
Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.
Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.
Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de pagamento, a Bicho do Mato não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.
A Bicho do Mato reserva-se o direito de cancelar encomendas não pagas dentro do prazo estabelecido para cada método.
O cliente recebe a fatura na embalagem da encomenda, independentemente de em qualquer momento poder solicitá-la em formato digital, através do e-mail: iracionalpetstore@gmail.com
MB Way
Para pagar através de MB WAY, selecione esta opção e digite o n.º de telemóvel com qual está registado na aplicação MB WAY. Depois, aceda à App e siga os passos indicados para confirmar a compra.
O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de cinco minutos, para impedir o cancelamento da encomenda.
Como aderir:
- Selecionar o método de pagamento MB WAY;
- Inserir o n.º de telefone associado ao MB WAY;
- Colocar um pisco em "Quero adicionar bichodomato.pt aos Pagamentos Autorizados do meu MB Way";
- Aceder à App MB WAY para confirmar a adesão aos Pagamentos Autorizados em bichodomato.pt e definir o valor máximo para as suas compras no site.
Pode cancelar o Pagamento Autorizado a qualquer momento, na sua App MB WAY.
Cartões de Crédito
Para utilizar este método de pagamento rápido e prático, apenas terá de colocar o seu Nº de Cartão, Validade e CVC;
Este pagamento dispensa o envio de comprovativo.
PAYPAL
Para utilizar este método de pagamento, o cliente deve ter uma conta PAYPAL. O pagamento por PAYPAL tem uma taxa associada, que varia consoante o valor da encomenda.
| Valor da encomenda | Custo por envio* |
| Entre 0€ a 25€ | 0,50€ |
| Entre 25€ a 50€ | 1,50€ |
| Entre 50€ a 75€ | 2,00€ |
| Entre 75€ a 100€ | 2,50€ |
| Superior a 100€ | 3,00€ |
| * Valor inclui IVA à taxa legal em vigor | |
7. Envios e Entregas
A Bicho do Mato realiza envios para Portugal Continental e Ilhas, através de transportadoras parceiras.
Os prazos de entrega variam entre 1 a 5 dias úteis após expedição, dependendo da disponibilidade dos produtos e da localização do cliente.
O cliente será informado por e-mail sobre o estado da sua encomenda. Em períodos promocionais ou de elevado volume de pedidos, os prazos poderão ser superiores.
Para saber mais detalhes, consulte a nossa política de envios aqui.
8. Trocas e Devoluções
O cliente tem direito a devolver os produtos no prazo de 14 dias úteis após a receção, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para isso, o produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original.
Para iniciar um processo de troca ou devolução, o cliente deve contactar a Bicho do Mato por e-mail.
Consulte as condições sobre Trocas e Devoluções aqui.
9. Política de Privacidade e Cookies
A Bicho do Mato compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes.
Os dados recolhidos (nome, morada, e-mail, telefone, dados de pagamento) são utilizados apenas para processamento de encomendas, apoio ao cliente e comunicações, sendo tratados de forma confidencial e segura, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O cliente pode, a qualquer momento, aceder, retificar ou eliminar os seus dados, bastando para isso entrar em contacto connosco.
O site da Bicho do Mato utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher dados analíticos.
Ao navegar no site, o utilizador aceita o uso de cookies, podendo configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora possa afetar algumas funcionalidades do website.
Consulte aqui a nossa política de privacidade e cookies.
10. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Ou ainda contactar a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Tel: 218 807 030
Consulte aqui a Resolução de Litígios.
Última atualização 18 de maio de 2025
