Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O site Bicho do Mato (doravante "Loja Online") é propriedade de Savana Lda, com sede em Av. Das descobertas 59, titular do NIF 506142205, doravante designada por "Vendedor".

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Venda, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico: [Seu Email de Suporte].

2. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições por que se regerá a prestação do serviço da Loja Online "Bicho do Mato". O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.bichodomato.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos para animais, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

3. Preços

Os preços dos produtos apresentados no site:

  • Estão indicados em Euros (€).

  • Incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

  • Não incluem os custos de envio (portes), que são calculados à parte no final da encomenda, dependendo do peso e destino.

A "Bicho do Mato" reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, no entanto, aplica-se sempre o preço indicado no momento em que o cliente finaliza a compra.

4. Encomenda e Pagamento

Para realizar uma compra, o utilizador deve adicionar os produtos ao "Carrinho de Compras" e seguir todos os passos da compra no checkout do Shopify.

Dispomos dos seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de Crédito / Débito (Visa, Mastercard).

  • Referência Multibanco (Processado por entidade externa).

  • MB WAY (Processado por entidade externa).

  • PayPal.

A encomenda apenas será processada após a confirmação efetiva do pagamento.

5. Entrega

A "Bicho do Mato" envia produtos para Portugal Continental e Ilhas. Os prazos de entrega indicados no site são estimativos.

  • Portugal Continental: 24 a 48h úteis após expedição.

  • Ilhas: 3 a 5 dias úteis.

Qualquer atraso na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

O Cliente tem o direito de resolver o contrato (devolver o produto) sem necessidade de justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

Exceções ao Direito de Livre Resolução: De acordo com a lei, e por motivos de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções de:

  1. Sacos de ração, snacks ou suplementos que tenham sido abertos ou cujos selos de garantia tenham sido violados.

  2. Produtos de higiene (ex: escovas, tesouras, areia sanitária) que tenham sido retirados da embalagem ou utilizados.

Para exercer o direito de devolução nos produtos elegíveis, o produto deve estar novo, sem marcas de uso e na embalagem original. O cliente deve contactar-nos via e-mail para iniciar o processo.

7. Garantia dos Bens

Os produtos comercializados (com exceção de bens perecíveis/consumíveis como alimentação) estão abrangidos pelo regime da garantia legal de conformidade (atualmente de 3 anos para bens móveis, de acordo com a legislação portuguesa), a contar da entrega do bem.

No caso de produtos alimentares, a garantia cobre a conformidade do produto (ex: data de validade, estado da embalagem) no momento da entrega.

8. Reclamações e Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (ou o da sua área geográfica).

  • Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

A "Bicho do Mato" dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Pode aceder ao mesmo através da plataforma oficial: www.livroreclamacoes.pt.

9. Lei Aplicável

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.